Alguns eventos pertencentes ao SST passaram por mudanças ao longo de 2022, e no próximo ano vão precisar de uma maior atenção. Com isso, a Saúde e Segurança do Trabalho, vai passar a fazer parte dos processos trabalhistas e precisa de atenção para evitar erros e multas para as empresas.

De com as mudanças e os demais eventos de SST que aconteceram na 4º fase dos dados do eSocial, o principal objetivo dessas alterações é a fiscalização de algumas normas de trabalho. Com isso, será mais fácil averiguar se as empresas estão realmente cumprindo com as normas de segurança do trabalho e tornando o ambiente mais seguro para os colaboradores.

As informações agora, deverão ser passadas através do eSocial, com um programa único e digitalizado. Além de melhorar a fiscalização. Para saber mais sobre sobre o processo e todas as mudanças que vão passar a valer em 2023, continue lendo.

Entenda o que é eSocial

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, é um projeto desenvolvido pelo Governo Federal que desde 2014, serve para simplificar informações trabalhistas. Desde que foi criada, as escrituras da folha de pagamento passaram a ser digitalizadas no lugar das obrigações acessórias.

Por se tratar de um sistema bastante amplo, a SST agora também vai passar a fazer parte dele. Ele impacta muitos setores de empresas, principalmente para mostrar o que é preciso reestruturar e organizar para novos envios quando necessário.

O principal objetivo do eSocial sempre foi de manter os dados atualizados, evitando assim penalizações. Ao garantir os direitos trabalhistas previstos em lei de forma simplificada, o eSocial também ajudou a melhorar a qualidade das informações, eliminando a necessidade de preenchimento de guias e formulários físicos que precisavam ser enviados de formas distintas.

Como grande parte dessas obrigações é prevista pelas Leis Trabalhistas, ao criar um sistema unificado e centralizado, o trabalho das empresas ficou mais fácil. Por se tratar de algo que visa englobar diversos tipos atividades obrigatórios, ele foi dividido em 4 fases diferentes.

Quais eventos são obrigatórios para SST da 4 fase?

Atualmente estamos na 4º fase das obrigações de SST, que já existem há alguns anos, mas agora está passando por mudanças. Dentre as principais funções dessas obrigações, prevenir acidentes e doenças que estejam relacionadas com o trabalho é uma delas.

Por se tratar de normas regulamentadoras, as leis precisam ser seguidas à risca por todas as empresas. Que devem realizar suas funções proporcionando segurança contra riscos aos seus trabalhadores.

Depois da criação do eSocial, além de ficar mais fácil fiscalizar as empresas sobre suas obrigações, também deixou o ato de atualizar, gerir e realizar envios dentro dos prazos mais simples.

Todo o processo de digitalização e de passar informações SST, passaram a ser enviados em 13 de outubro de 2021 durante a 4º fase do programa. As empresas que iniciaram foram as do grupo 1, ou sejam que tiveram mais de 78 milhões de faturamento no ano de 2016.

Os eventos iniciados de SST foram de comunicação de acidente de trabalho, monitoramento da saúde do trabalhador e condições ambientais do trabalho.

Evento de comunicação de acidente de trabalho

Durante o evento é obrigatório que as empresas informem qualquer tipo de acidente de trabalho que houver, mesmo aqueles que não gerem nenhum tipo de afastamento. A transmissão dos dados é feita através do eSocial pelos empregadores ou pela empresa contratada para realizar a gestão dos funcionários.

Os arquivos são transmitidos por um software que é habilitado e passa os dados para o eSocial. Todo recibo gerado possui um número da CAT. Contudo, vale ressaltar que o prazo de envio ainda continua sendo o mesmo par ao envio da CAT, que é de um dia útil após o acidente ou morte, caso aconteça.

Evento de Monitoramento da Saúde do Trabalhador

 O intuito desse evento é detalhar com todas as informações a saúde do trabalhador. Incluindo avaliações clínicas que deverão ser feitas ao longo de todo o vínculo de trabalho. Desde exames complementares até os quais o trabalhador tenha sido submetido pensando em datas e conclusões.

É o empregador o responsável por realizar o monitoramento, através do Órgão Gestor de Mão de Obra. Portanto, todo trabalhador que estiver contratado pelo regime de CLT, deverá estar incluso nesse monitoramento. O prazo de envio será de todo o dia 15 do mês seguinte a emissão do documento admissional.

Condições ambientais do trabalho com agentes nocivos

Para o caso dos trabalhadores que trabalham em condições com agentes nocivos, a declaração da empresa deve indicar e prestar esclarecimentos sobre a saúde do trabalhar. Informando qual o nível de exposição e quais os agentes nocivos são usados durante as atividades.

Como as empresas devem se preparar?

Como essa passará a ser uma exigência, as empresas devem começar a providenciar laudos e perícias para os seus funcionários, com o intuito de prestar informações aos órgãos responsáveis. O mais importante é se organizar para fazer isso nos prazos corretos ou caso necessário, contratar uma empresa para auxiliar durante esse processo.

Vale ressaltar que é importante contratar uma boa empresa, que seja responsável para fazer os laudos como LTCAT de forma correta. Além disso, existem alguns fatores mais críticos que vão necessitar de exames médicos, toxicológicos entre outros. Tudo deve ser cadastrado no eSocial do trabalhador para que as informações sigam atualizadas, no Atestado de Saúde Ocupacional.

Portanto, uma boa administração de SST para as empresas será algo fundamental e exigido por lei. As fases já estão em andamento, mas é preciso se atentar as datas de envio dos documentos e das informações através da internet.

Microempreendedores, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Quem faz parte do Simples Nacional, que atuam em grau de risco 1 ou 2, ou seja, que não correm riscos químicos, biológicos ou físicos, estão isentos de ter que fazer as declarações do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).

Entretanto, estar isento de fazer a declaração não quer dizer que as empresas estão livres das regras da SST. Muito pelo contrário. Os exames médicos ainda precisam ser realizados com obrigatoriedade, e a emissão do ASO (Atestado de Saúde Ocupacional) também deve ser feito. Todos os dados e informações devem estar atualizados no eSocial de cada trabalhador.

Qual a importância de proteger os trabalhadores de forma coletiva e individual?

Dentro das regras de SST e todos os eventos que vem sendo monitorados e informados agora, o mais importante é fiscalizar e ficar de olho em ambientes de trabalho que possam ser de risco. Nesses casos, é fundamental que os trabalhadores tenham acesso a equipamentos de segurança pela empresa. O inventário é fundamental para que os ambientes e os riscos ocupacional sejam avaliados de perto.

Quando os itens e equipamentos são usados corretamente, com orientação e supervisão da empresa, é mais fácil prevenir doenças e acidentes de trabalho. Por isso que a implementação da SST e todas as demais informações atualizadas deverão ser feitas online, pelo eSocial.

O responsável por estabelecer e acompanhar o uso dos equipamentos de segurança dentro do ambiente de trabalho é o profissional da Segurança do Trabalho. É ele quem implementa projetos de avaliação e recomendação de equipamentos para os trabalhadores, que vão ajuda-los a trabalhar com maior segurança.

Além disso, também implementar itens de segurança no ambiente, somo sinalização, luzes, sensores, ventilação apropriada, entre outros objetos que vão ajudar a reduzir os riscos dos funcionários dentro da empresa.

Uso de equipamentos de proteção

O uso dos equipamentos de proteção faz parte das normas de SST, e por isso, essa é uma medida que deve ser implementada pela própria empresa. Como a partir de agora os riscos dos ambientes deverão ser monitorados informados, as empresas serão cobradas com muito mais força.

Dessa maneira, as atividades poderão ser desenvolvidas com maior segurança, garantindo assim, a saúde dos colaboradores. Esse deverá ser um novo grande desafio para as empresas, que terão que investir em novos equipamentos, cursos para ensinar os funcionários a utilizar os equipamentos e também contratar empresas para fazer a atualização dos dados de cada colaborador.

O SST foi criado para garantir e ajudar a prevenir doenças e acidentes de trabalho dentro das empresas. Portanto, promover essas regras e deixa-las atualizadas sempre, é uma condição fundamental para que as regras sejam válidas em todo território nacional. Trabalhar em um ambiente que seja saudável e seguro, é um direito de todos.

Funções de quem trabalha com segurança do trabalho

Os profissionais da área de Segurança do Trabalho, são aqueles que promovem e previnem toda e qualquer atividade que possa vir a causar um acidente dentro do ambiente de trabalho. De uma forma bastante pertinentes, esses são os profissionais responsáveis por incluir equipamentos de segurança na atividade laboral, assim como realizam toda a inspeção técnica do ambiente.

Elaboram estratégias para deixar o ambiente de trabalho mais seguro, qualificando os riscos ocupacionais de cada setor. Além disso, esse é o profissional que também consegue determinar as cousas de possíveis acidentes que possam vir a acontecer. Eliminando os riscos e promovendo cursos e ensinamentos aos colaboradores, mostrando a importância de se atentar aos equipamentos e também ao ambiente de risco.

Mudanças vão gerar investimento

Com as novas mudanças, muitas empresas terão que mudar a forma como lidam com o SST. Muitas delas terão que começar a investir em novos projetos, assim como contratar outras empresas para realizar a atualização de informações no eSocial de cada funcionário.

A questão da Saúde do Trabalho não é algo voltado para benefício do trabalhador, mas de aperfeiçoar o ambiente, evitando prejuízos desnecessários em rotinas atribuladas de produção. Ter os dados sempre atualizados, fará uma enorme diferença na elaboração de novas normas e leis, para garantir cada vez mais, que o impacto negativo que atividades de risco possam causar na vida dos trabalhadores.

Dúvidas sobre a aplicação da normativa na prática

Em termos de Segurando do Trabalho, ainda surgem e vão surgir muitas dúvidas com as novas mudanças que estão surgindo. Sendo assim, o mais indicado é sempre procurar por um profissional capacitado ou uma empresa especializada, para tirar todas as dúvidas a respeito das novas informações que precisam ser enviadas.

As normas regulamentadores que estão sendo estabelecidas, servirão para garantir obrigações legais dos trabalhadores, assim como a saúde e segurança do trabalho dos mesmos. Portanto, para quem é empreendedor a pouco tempo, ou para quem ainda não sabe como realizar esses novos processos, o mais indicado é sempre cumprir as ações que estejam relacionadas com a segurança do trabalho.

Leve em consideração tudo o que esteja regido pela Portaria nº 3.214/78 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia. Toda a estruturação do que deve ser feito, tem como base, as ações desenvolvidas diante a essa normativa.

Se necessário, entre em contato conosco que vamos te auxiliar durante esse processo, e mostrar como o envio das informações deverá ser feito.